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Doutrina dos Recursos Criminais (Cód: 2016159)

Antonio da Silva,Cesar

Juruá

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Descrição

A 3ª edição desta obra, agora sob os auspícios da Juruá, em decorrência da supressão da parte prática que integrou as edições anteriores, teve a mudança do título de Doutrina e Prática dos Recursos Criminais para Doutrina dos Recursos Criminais.
O livro cuida da teoria geral dos recursos; dos recursos em espécies e das ações de impugnação - o habeas corpus e a revisão criminal -, por estarem estas, insertas no Título II, do Livro III, dos Recursos em Geral, no Código de Processo Penal, embora doutrinariamente não sejam consideradas recursos; e, ainda, a reclamação prevista no art.102, I, l, da CF, e nas Leis 8.038/90 e 11.417/2006.
Foi procedida aprofundada revisão e atualização de acordo com a Emenda Constitucional 45/04 e legislação infraconstitucional respectiva e, além de todos os recursos previstos no Código de Processo Penal e em legislação processual penal extravagante, bem como das ações criminais impugnativas, o autor tece, também, algumas considerações acerca da repercussão geral, da súmula impeditiva de apelação e da súmula com efeito vinculante, novidades implantadas em nosso ordenamento jurídico, por legislação infraconstitucional editada em função da preconizada reforma judiciária.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536218311
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 9788536218311
Profundidade 0.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 3
Ano da edição 2007
Idioma Português
Número de Páginas 376
Peso 0.44 Kg
Largura 0.00 cm
AutorAntonio da Silva,Cesar

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