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Efeitos da Falência na Execução Trabalhista (Cód: 155562)

Souza,Marcelo Papaléo de

Ltr

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Descrição

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não oferece subsídios necessários para a solução de todas as controvérsias que surgem na execução trabalhista. Em se tratando de massa falida, a satisfação do crédito trabalhista, remete o operador do Direito à análise das disposições contidas na lei trabalhista e nas pertinentes à falência, do que resultam dúvidas relacionadas à compatibilidade dos preceitos contidos numa e noutra. Matérias de grande importância teórica e prática - tais como o foro de atração do juízo falimentar sobre os juízos trabalhistas, o reconhecimento de correção monetária e juros dos créditos trabalhistas, a legitimidade do credor trabalhista e do sindicato obreiro para requerer a falência, as obrigações dos responsáveis solidários e subsidiários da massa falida, a despersonalização da pessoa jurídica, os efeitos da falência sobre o depósito recursal, arrematação e penhora, entre outras - são decididas de forma divergente na jurisprudência trabalhista e na ordinária, ora prevalecendo as regras de um determinado ramo ora as de outro. A análise dos problemas enfrentados para a execução dos créditos trabalhistas, em se tratando de massa falida, é o principal objetivo do presente estudo, sendo realizada a comparação dos textos legais, doutrina e jurisprudência dos ramos do Direito - Processo Civil, Comercial e do Trabalho -, para alcançar conclusões que podem facilitar o entendimento dos institutos e ajudar a solução de situações corriqueiras da prática forense.

Características

Peso 0.24 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
I.S.B.N. 8536105011
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 0.80 cm
Número de Páginas 176
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536105017
Número da edição 1
Ano da edição 2004
País de Origem Brasil
AutorSouza,Marcelo Papaléo de