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Efeitos Externos do Contrato (Cód: 1631344)

Theodoro Neto,Humberto

Forense

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Descrição

Trata a obra de um amplo estudo sobre as origens do princípio da relatividade dos efeitos do contrato e sua evolução, por meio da superação do individualismo e do positivismo e da necessidade de uma visão, sobre as relações jurídicas, mais solidária e tocada por valores éticos. Abordam-se temas de alta relevância, teórica e prática, como a responsabilidade do terceiro interferente (por violação de direito de crédito dos contratantes), a responsabilidade contratual e delitual do contratante em face de terceiros, o contrato com eficácia de proteção para terceiros, a estipulação em favor de terceiro, a promessa de fato de terceiro e o contrato com pessoa a declarar. Efeitos Externos do Contrato busca definir como deve ser compreendido o princípio da relatividade, a partir de noções modernas sobre oponibilidade e efeitos obrigatórios, função social do contrato e a aplicação do princípio da boa-fé, desde a concepção das bases do vínculo contratual até depois de seu encerramento, bem como de textos normativos que regulam a interferência da estipulação das partes com a esfera de interesses jurídicos de terceiros. O resultado é uma visão sistemática das diversas hipóteses em que o terceiro se torna obrigado ou titular de algum direito diante de relações contratuais, preenchendo uma importante lacuna na literatura jurídica nacional.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Forense
Cód. Barras 9788530923051
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 8530923057
Profundidade 0.00 cm
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 303
Peso 0.44 Kg
Largura 0.00 cm
AutorTheodoro Neto,Humberto

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