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Efeitos Processuais No Controle Judicial de Constitucionalidade - Vol. 11 - Col. Andrea Proto Pisani (Cód: 7404046)

Pignatari,Alessandra Aparecida Calvoso Gomes

Gazeta Jur?dica

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Descrição

O estudo dos efeitos das decisões judiciais é tema conhecido dos processualistas, mas, nos domínios da jurisdição constitucional, ganha aspectos inovadores, polêmicos e pouco explorados pela ciência processual. Nesse contexto, o presente livro trata de quais são os efeitos que derivam do julgamento em que se exerce o controle de constitucionalidade brasileiro, como e quando se operam no processo, o campo pelos quais se estendem e a quem alcançam. Tal exame se inicia com a análise de premissas conceituais e classificatórias do controle de constitucionalidade e com a busca de subsídios doutrinários sobre a classificação da sentença à luz dos efeitos que produzem. A investigação prossegue e toma por base as características processuais das decisões do controle difuso, incidental e concreto, de um lado, assim como as do concentrado, principal e abstrato, de outro. Os efeitos da “súmula vinculante” também foram estudados, inclusive, por intercalar – em sua sistemática – particularidades dos modelos abstrato e concreto de controle.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Gazeta Jur?dica
Cód. Barras 9788567426037
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788567426037
Profundidade 2.30 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 442
Peso 0.65 Kg
Largura 16.00 cm
AutorPignatari,Alessandra Aparecida Calvoso Gomes

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