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Efeitos Processuais No Controle Judicial de Constitucionalidade - Vol. 11 - Col. Andrea Proto Pisani (Cód: 7404046)

Pignatari,Alessandra Aparecida Calvoso Gomes

Gazeta Jurídica

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Descrição

O estudo dos efeitos das decisões judiciais é tema conhecido dos processualistas, mas, nos domínios da jurisdição constitucional, ganha aspectos inovadores, polêmicos e pouco explorados pela ciência processual. Nesse contexto, o presente livro trata de quais são os efeitos que derivam do julgamento em que se exerce o controle de constitucionalidade brasileiro, como e quando se operam no processo, o campo pelos quais se estendem e a quem alcançam. Tal exame se inicia com a análise de premissas conceituais e classificatórias do controle de constitucionalidade e com a busca de subsídios doutrinários sobre a classificação da sentença à luz dos efeitos que produzem. A investigação prossegue e toma por base as características processuais das decisões do controle difuso, incidental e concreto, de um lado, assim como as do concentrado, principal e abstrato, de outro. Os efeitos da “súmula vinculante” também foram estudados, inclusive, por intercalar – em sua sistemática – particularidades dos modelos abstrato e concreto de controle.

Características

Peso 0.65 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Gazeta Jurídica
I.S.B.N. 9788567426037
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 2.30 cm
Número de Páginas 442
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788567426037
Número da edição 1
Ano da edição 2014
AutorPignatari,Alessandra Aparecida Calvoso Gomes