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Efetividade dos Direitos Humanos Trabalhistas (Cód: 1996158)

Pereira,Cícero Rufino

Ltr

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Descrição

Entre os temas desta obra está a defesa da dignidade da pessoa humana e da cidadania, com especial atenção aos direitos humanos trabalhistas, discorrendo-se acerca da eficácia dos mesmos no tocante ao princípio da aplicabilidade imediata e da vinculação dos poderes públicos. Verifica-se em que medida se dá a atuação do Ministério Público do Trabalho na busca da efetividade de tais direitos, mormente no pertinente ao tema “Combate ao Tráfico de Pessoas” (ou de Seres Humanos), passando pela “Política Nacional de Enfren-tamento ao Tráfico de Pessoas” e pela erradicação do trabalho escravo, com destaque para a modalidade jornada de trabalho exaustiva e para a questão indígena (Convenção 169 da OIT).
Este livro termina sendo um manual para concursos públicos, nos quais seus temas sejam tratados, com ênfase para a práxis processual, inclusive para a Resolução 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536110752
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788536110752
Profundidade 0.80 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 168
Peso 0.44 Kg
Largura 17.00 cm
AutorPereira,Cícero Rufino

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