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Elementos de Direito Processual Penal Militar - 3ª Ed. (Cód: 2313569)

Miguel,Claudio Amin; Coldibelli,Nelson

Lumen Juris

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Descrição

Esta obra foge ao padrão clássico dos livros, pois se propõe a comentar elementarmente o Código de processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969), socorrendo-se ainda de outras fontes de cognição direta e indireta do direito Judiciário Militar, tais como a Constituição federal, a Lei de Organização Judiciária Militar, o Regimento Interno do superior Tribunal Militar, a Legislação Processual Comum e até mesmo os Regulamentos Militares. Valem-se os autores da seqüência dos artigos, parágrafos, incisos e alíneas que mereçam comentários, fazendo-o de maneira sucinta, precisa e atualizada, com destaque para os pontos mais polêmicos.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537502259
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788537502259
Profundidade 0.00 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 211
Ano da Publicação 2000
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMiguel,Claudio Amin; Coldibelli,Nelson

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