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Elementos de Direito Urbanistico (Cód: 399211)

Lira,Ricardo Pereira

Renovar

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Descrição

Princípio Geral nº 10: A terra é um dos elementos fundamentais dos assentamentos humanos. Todo Estado tem direito a tomar as medidas necessárias para mater sob fiscalização pública o uso, a propriedade, a disposição e a reserva de terras. Todo Estado tem direitro a planejar a administrar a utilização do solo, que é um dos seus recursos mais importantes, de maneira que o crescimento dos centros populacionais tanto urbanos como rurais se baseiem num plano amplo de utilização do solo. Essas medidas devem assegurar a realização dos objetivos básicos da reforma social e econômico para cada Nação, de conformidade com o seu sistema e suas leis de propriedade da terra.

Características

Peso 0.50 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Renovar
I.S.B.N. 857147057X
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 400
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788571470576
Número da edição 1
Ano da edição 1997
País de Origem Brasil
AutorLira,Ricardo Pereira