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Embargos de Declaração e a Segurança Jurídica (Cód: 2859680)

Paulo Rogério de Oliveira

Lex

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Descrição

Obra prefaciada pelo professor Arruda Alvim. Tem como objetivo o estudo e a valorização do recurso de embargos de declaração, para boa prestação da atividade jurisdicional, inclusive sua função constitucional no âmbito do processo, cuja pacificação social

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lex
Cód. Barras 9788571290329
Altura 22.00 cm
I.S.B.N. 9788571290329
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Flexível
Idioma Português
Número de Páginas 142
Peso 0.22 Kg
Largura 14.50 cm
AutorPaulo Rogério de Oliveira

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