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Embriaguez & A Teoria da Actio Libera In Causa (Cód: 147565)

Silva,Haroldo Caetano da

Juruá

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Descrição

Para haver responsabilidade penal deve o agente ser mentalmente desenvolvido e são, capaz de conhecer o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Ausente uma dessas circunstâncias no caso concreto, reconhece-se a inimputabilidade: a falta de capacidade penal do agente. A partir desse princípio fundamental do Direito Penal, o Professor e Promotor de Justiça Haroldo Caetano da Silva apresenta esta obra - com a qual conquistou o título de Mestre em Ciências Penais - trazendo um enfoque atualizado sobre a disciplina penal da embriaguez e fazendo uma (re)leitura crítica da teoria da actio libera in causa, que ainda nos dias de hoje é chamada a legitimar a punibilidade do ébrio.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536206141
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8536206144
Profundidade 0.80 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 134
Peso 0.20 Kg
Largura 14.50 cm
AutorSilva,Haroldo Caetano da

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Embriaguez & A Teoria da Actio Libera In Causa (Cód: 147565) Embriaguez & A Teoria da Actio Libera In Causa (Cód: 147565)
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