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Encarte de Atualização CLT Organizada - 3ª Ed. 2016 (Cód: 9363005)

Leone Pereira; Marcos Scalercio

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Encarte de Atualização CLT Organizada - 3ª Ed. 2016

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Descrição

O Encarte de Atualização da CLT Organizada tem o objetivo de manter atualizado os estudantes e os candidatos do Exame da OAB e de Concursos Públicos, em complemento à 3.ª edição. Novidades: Alterações na CLT: Lei 13.257/2016(Políticas públicas para a primeira infância); Lei 13.287/2016 (Trabalho da gestante). Legislação complementar: Lei 8.177/1991 (Regras para a desindexação da economia); Lei 11.901/2009 (Profissão de Bombeiro Civil); Decreto 8.691/2016 (Regulamento da Previdência Social); LC 154/2016 (Microempreendedor individual utilizar sua residência como sede do estabelecimento). MP 718 e 719/2016 Instrução Normativa 124/2016 (Fiscalização para a erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo). Alterações no Regimento Interno do TST Súmulas e Orientações jurisprudenciais conforme CPC/2015 Enunciados da 1.ª Jornada de Direito e Processo do Trabalho e da Execução Trabalhista

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520369173
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788520369173
Profundidade 0.20 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 3
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 64
Peso 0.08 Kg
Largura 16.00 cm
AutorLeone Pereira; Marcos Scalercio

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