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Ensaio Sobre a Interpretação das Decisões Judiciais (Cód: 2623377)

Mallet,Estevao

Ltr

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Descrição

A despeito de sua inegável importância teórica e prática, o problema de interpretação das decisões judiciais é muito pouco considerado pela doutrina brasileira. No mais das vezes, quando não é completamente negligenciado, recebe tratamento apenas incidental, em algumas poucas linhas, escritas nas obras gerais de processo. Eis a razão para a publicação que ora se faz, em que se pretenda dar início à mais aprofundada reflexão sobre o tema, com indicação de alguns critérios que devem presidir a interpretação das decisões judiciais, como entre outros, o da presunção de julgamento conforme a lei e o da presunção de julgamento conforme a jurisprudência.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536112664
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788536112664
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Ano da edição 2009
Número de Páginas 80
Peso 0.20 Kg
Largura 16.00 cm
AutorMallet,Estevao

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