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Ensaios de Direito Público sob a ótica dos Procuradores da Fazenda Nacional (Cód: 9131467)

Patrícia Maia Feitosa de Oliveira; Márcio Poderoso de Araujo

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Ensaios de Direito Público sob a ótica dos Procuradores da Fazenda Nacional

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Descrição

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com a promulgação da Constituição da República de 1988, além de sua vinculação ao Ministério da Fazenda, passou a integrar a Advocacia-Geral da União, órgão criado para defender, judicial e extrajudicialmente, os interesses da União.

Nos termos da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, as atribuições da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional consistem, primordialmente, na representação da União em causas fiscais, na cobrança judicial e administrativa dos créditos tributários e não-tributários e no assessoramento e consultoria no âmbito do Ministério da Fazenda.

Esta coletânea que apresentamos à comunidade jurídica brasileira, escrita exclusivamente por Procuradores da Fazenda Nacional, pretende apresentar ao público leitor em geral, de profissionais, estudantes, e curiosos do direito, maduras reflexões sobre alguns temas jurídicos controvertidos, partindo sempre da perspectiva prática, mas sem perder a visão teórica.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca publique-se!
Idioma 333
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Não
Início da Venda 17/09/2015
Código do Formato Epub
Cód. Barras 9788569114093
Ano da edição 2015
AutorPatrícia Maia Feitosa de Oliveira; Márcio Poderoso de Araujo