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Ensaios Sobre a Igualdade Jurídica - Acesso À Justiça Criminal e Direitos de Cidadania no Brasil (Cód: 179213)

Lima,Roberto Kant de; Amorim,Maria Stella de; Mendes,Regina Lúcia Teixeira

Lumen Juris

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Descrição

A obra reúne textos elaborados por alguns dos mais expressivos participantes do seminário 'Acesso à Justiça: a experiência dos Juizados Especiais Criminais', realizado em agosto de 2003, na Universidade Gama Filho, Unidade Candelária. Como instrumento metodológico, tornou-se o método comparativo o procedimento mais relevante, visando o conhecimento das particularidades das instituições jurídicas brasileiras, na sua comparação com as de outros países. Assim, para compararmos, por exemplo, o due process of law do direito anglo-americano com o devido processo legal positivado pela Constituição Federal de 1988, no art. 5º, inciso XXXV ou, ainda, o princípio da igualdade em ambos os sistemas, não é suficiente levar em conta somente o nome do instituto. É indispensável considerar o que ele significa na lógica do sistema jurídico de cada sociedade e na forma como este instituto é atualizado na prática jurídica local. Não se trata, portanto de avaliar se o direito norte- americano é melhor, ou pior, do que o brasileiro; mas de assinalar que ambos apresentam marcantes diferenças entre si, por pertencerem a sistemas judiciais distintos, vigentes nos respectivos Estados soberanos a que pertencem.

Características

Peso 0.27 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 8573877030
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 196
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788573877038
Número da edição 1
Ano da edição 2005
País de Origem Brasil
AutorLima,Roberto Kant de; Amorim,Maria Stella de; Mendes,Regina Lúcia Teixeira