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Ensaios Sobre a Igualdade Jurídica - Acesso À Justiça Criminal e Direitos de Cidadania no Brasil (Cód: 179213)

Lima,Roberto Kant de; Amorim,Maria Stella de; Mendes,Regina Lúcia Teixeira

Lumen Juris

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Ensaios Sobre a Igualdade Jurídica - Acesso À Justiça Criminal e Direitos de Cidadania no Brasil

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Descrição

A obra reúne textos elaborados por alguns dos mais expressivos participantes do seminário 'Acesso à Justiça: a experiência dos Juizados Especiais Criminais', realizado em agosto de 2003, na Universidade Gama Filho, Unidade Candelária. Como instrumento metodológico, tornou-se o método comparativo o procedimento mais relevante, visando o conhecimento das particularidades das instituições jurídicas brasileiras, na sua comparação com as de outros países. Assim, para compararmos, por exemplo, o due process of law do direito anglo-americano com o devido processo legal positivado pela Constituição Federal de 1988, no art. 5º, inciso XXXV ou, ainda, o princípio da igualdade em ambos os sistemas, não é suficiente levar em conta somente o nome do instituto. É indispensável considerar o que ele significa na lógica do sistema jurídico de cada sociedade e na forma como este instituto é atualizado na prática jurídica local. Não se trata, portanto de avaliar se o direito norte- americano é melhor, ou pior, do que o brasileiro; mas de assinalar que ambos apresentam marcantes diferenças entre si, por pertencerem a sistemas judiciais distintos, vigentes nos respectivos Estados soberanos a que pertencem.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788573877038
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8573877030
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 196
Peso 0.27 Kg
Largura 14.00 cm
AutorLima,Roberto Kant de; Amorim,Maria Stella de; Mendes,Regina Lúcia Teixeira

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