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Entidades Sem Fins Lucrativos - Col. Prática Contábil - 5ª Ed. 2009 (Cód: 2658899)

Young,Lucia Helena Briski

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Descrição

Esta obra faz parte de mais um volume da “Coleção Prática Contábil”, objetivando a fácil compreensão da distinção entre imunidade e isenção, bem como a metodologia de tributação federal das entidades sem fins lucrativos, suas características e condições de manutenção de tal condição perante o Fisco.
O tema foi escolhido devido aos inúmeros questionamentos sob a abordagem tributária, tais como a incidência de imposto sobre aplicações financeiras, na venda de ativo imobilizado, tratamento a ser expendido às subvenções, doações, possibilidade de prestação de serviços, sem, contudo, perder a condição de reconhecimento de utilidade pública, entre outras.
A proposta é identificar que a isenção é considerada como um favor fiscal, dada por norma infraconstitucional, podendo ser por tempo determinado ou indeterminado, encontrando-se albergada nos arts. 104, 177, 178 e 179 do Código Tributário Nacional – CTN.
Por sua vez, a imunidade é dada na Constituição Federal de 1988, especificamente em seu art. 150, entre outros.

Características

Peso 0.22 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juru
I.S.B.N. 9788536225159
Altura 21.00 cm
Largura 14.80 cm
Profundidade 1.00 cm
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536225159
Número da edição 5
Ano da edição 2009
País de Origem Brasil
AutorYoung,Lucia Helena Briski