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Escritos de Direito e Processo Penal (Cód: 464103)

Wunderlich, Alexandre

Lumen Juris

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Descrição

ESCRITOS DE DIREITO E PROCESSO PENAL em homenagem ao Professor Paulo Cláudio Tovo, aborda:
- A reforma do Processo Penal;
- Por um sistema de Impugnações no Processo Penal Constitucional Brasileiro: Fundamentos para (Re)Discussão;
- Lei, Para Que(m)?
- Reincidência: Necessidade de um Novo Paradigma;
- A crise do Inquérito Policial: Breve análise dos sistemas de investigação preliminar no Processo penal;
- Homicídio qualificado por Motivo Torpe e concurso de Pessoas;
- Em que consiste a prisão especial?
- Da lei de controle do Crime organizado: crítica às técnicas de infiltração e escuta ambiental;
- Efetividade do processo penal e golpe de cena: um problema às reformas processuais;
- Princípios informativos da Ação penal;
- A aplicação dos princípios constitucionais;
- Lei dos juizados especiais federais (10.259/2001): Aspectos criminais;
- A quebra do sigilo bancário e o Estado de Direito;
- Retratação da representação é causa da Extinção da Punibilidade?
- Conceito de justa causa;
- Considerações sobre as incongruências da Justiça penal consensual: Retórica garantista, prática abolicionista;
- Retroatividade Erga Omnes da Decisão Penal Benigna.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788573872361
Altura 22.50 cm
I.S.B.N. 8573872365
Profundidade 1.90 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Idioma Português
ANO 2001
MÊS NOVEMBRO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 311
Ano da Publicação 2002
Peso 0.48 Kg
Largura 15.50 cm
AutorWunderlich, Alexandre

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