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ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA (Cód: 3668072)

GUSTAVO BOHRER PAIM

Livraria Do Advogado (Edi??o Digital)

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ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA

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Descrição

Tem-se, aqui, a procura de uma efetividade maior do direito processual, a fim de que se respeitem as necessidades existentes do direito material, sem esquecer o valor segurança e a importância da certeza jurídica, mas objetivando uma prestação jurisdicional mais célere, com o intuito de que o tempo não corroa a esperança e o anseio dos jurisdicionados, que veem, no Poder Judiciário, a proteção de seus direitos mais fundamentais. Estuda-se a viabilidade, a constitucionalidade e a conveniência de uma possível estabilização da tutela antecipada, não se vinculando, pois, à efetiva aprovação do Projeto do novo Código de Processo Civil, nem aos efeitos práticos porventura decorrentes de sua adoção.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Livraria Do Advogado (Edi??o Digital)
Idioma Português
Acabamento e-book
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Proteção Drm Sim
Início da Venda 16/09/2011
Cód. Barras 9999036680724
AutorGUSTAVO BOHRER PAIM