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Estado Brasileiro - Evolução Dos Entes Políticos (Cód: 3659522)

Filho,Marco Antonio Praxedes de Moraes; Humberto Cunha Filho,Francisco; De Britto Avelino,Juliana

Verbatim

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Descrição

A semente do constitucionalismo brotou no continente europeu da segunda metade do século XVIII, com a ascensão da burguesia e a imperatividade de limitações ao poder do Estado em prol de uma crescente ideia liberal, que se consolidou a partir da Independência Americana, em 4 de julho de 1776, e da Revolução Francesa, iniciada em 5 de maio de 1789, apesar de já ser aspirada desde a Magna Charta Libertatum inglesa de 1215. Em seu modelo clássico, a carta política deveria ostentar, de forma precípua, a limitação do poder do Estado, institucionalizando os chamados Direitos Fundamentais de primeira geração ou dimensão, que garantiam a liberdade do cidadão perante o Leviatã estatal e a repartição das funções administrativas em executiva, legislativa e judiciária, conforme propagado por Montesquieu, no livro O Espírito das Leis (L’Esprit des lois), publicado em 1748.

Autores

Aline Gurgel Mota; Anna Cecília Fernandes Almeida; Anna Christina Linhares Freire de Moraes; Antônia Simone Magalhães Oliveira; Cláudio Salvino Braga; Cristiane de Brito Rodrigues; Cristiano Albuquerque Moraes; Daniela Alves Nogueira; Edgard Martins Bezerra Filho; Fátima Andresa de Brito Mascarenhas; Francisco Humberto Cunha Filho; Francisco Jório Bezerra Martins; Geraldo Nunes Laprovitera Teixeira; Gustavo Tavares Cavalcanti Liberato; Henrique Magalhães Coutinho Mota; Humberto Bayma Augusto; João Parente de Oliveira Maciel; Juliana de Britto Avelino; Lívia Barrocas Alexandre Araújo; Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho; Mônica de Lima Moita; Nathalie Carvalho Cândido; Nathalie de Paula Carvalho; Paula Pamplona Dantas Leite; Paulo Roberto Clementino Queiroz; Rafael Alencar Xavier; Rafael Diogo Diógenes Lemos; Rafael Ponciano Araújo Lima; Rita Helena de Queiroz Gadelha; Roberto Nogueira Feijó; Victor Galeno Rodrigues Lima; Victor Morais Carvalho Barreto e Yuri Rufino Queiroz.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Verbatim
Cód. Barras 9788561996536
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788561996536
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2011
Idioma Português
Número de Páginas 352
Peso 0.40 Kg
Largura 14.00 cm
AutorFilho,Marco Antonio Praxedes de Moraes; Humberto Cunha Filho,Francisco; De Britto Avelino,Juliana

Leia um trecho

PREFÁCIO Francisco Humberto Cunha Filho A acepção mais depreciativa das atividades desenvolvidas no âmbito das Universidades é rotulada com a expressão academicismo que, segundo os dicionaristas, significa um “conjunto de ideias e atitudes puramente especulativas, sem nenhum efeito imediato ou prático”. Concepções como estas geralmente são veiculadas por quem se apega ao ativismo irracional, cujos resultados ao lado de imediatos, costumam ser efêmeros, vez que emanados de práticas não refletidas e não experimentadas, cujo oposto seria próprio do que é produzido com bases científicas ou em decorrência de reflexão filosófica. A primariedade que costuma acompanhar a crítica ao mundo acadêmico, contudo, não pode esconder a realidade de que os frutos dos estudos universitários seriam melhor utilizados se, ao invés de apodrecerem nos pátios e campi, fossem servidos em ceia comunitária, da qual participassem os famintos de saber e os sedentos de informação. Baseados nesta metáfora, eu, alguns convidados e meus alunos da Disciplina Organização do Estado e dos Poderes, ministrada no Curso de Especialização em Direito e Processo Constitucionais, da Universidade de Fortaleza - UNIFOR, resolvemos juntar e partilhar com a sociedade os estudos formulados sobre os diversos entes políticos existentes ao longo da história do Estado brasileiro, tomando como ponto de partida as distintas constituições políticas, incluindo a carta imperial e unitarista de 1824, todas as constituições republicanas e federalistas que a seguiram, e até mesmo a constituição consuetudinária que regia o império português e seus domínios, existente antes de todas as outras que foram referidas. A Coroa, as Províncias, a União, os Estados, as Capitais do país, os Territórios e os Municípios são abordados em termos históricos e jurídicos, no sentido possibilitar a todos os leitores saber como evoluiu ou regrediu o exercício poder público e da cidadania, no âmbito de cada um deles. Os trabalhos foram desenvolvidos de modo a contemplar os seguintes tópicos: “Ambiência Histórica”, na qual o Ente político sob estudo é localizado na confluência dos fatos e dos valores de cada época em que é enfocado; “Competências Normativas, Materiais e Tributárias”, pelas qual se aquilata a dimensão de poder e autonomia usufruídas ou, quando menos, constitucionalmente previstas; “Autoridades: Investidura e Mandato”, revelador dos graus de republicanismo e democracia, conforme a participação popular e a limitação temporal do exercício do poder, pelas diferentes magistraturas; e “Peculiaridades”, em que são reveladas as singularidades e curiosidades envoltas e permeadoras das distintas pessoas políticas. De antemão se adverte que os escritos são simples e curtos, precisamente para que possam servir ao cidadão comum, que não tem iniciação no estudo sistemático da história, nas letras jurídicas ou na ciência política, mas que deseja ter informações sobre o tema. Mas a serventia da concisão e simplicidade dos textos pode se estender aos estudiosos, que neles verão um esboço a ser desenvolvido e aprofundado. Aliás, a utilidade do tema é inesgotável, e o aprofundamento no mesmo pode levar à compreensão do Brasil, escoimada de maniqueísmos. É possível que se passe a compreender, por exemplo, que o país não teria a presente dimensão continental, caso houvesse, junto com a independência, optado de imediato pela forma federativa. Parece irônico e contraditório, mas a Federação Brasileira é tributária do Estado Unitário, que assim configurado, pode controlar múltiplas tentativas de secessão territorial. Neste tema, os estudos também revelam a falsidade de certas ideias que fluem como se verdadeiras fossem, como a caricatura que é feita sobre a implantação do nosso federalismo, dando conta de que o mesmo surgiu de chofre, por decreto de Deodoro da Fonseca, fazendo os menos atentos, em termos de observação histórica, incutir a ideia de que tal forma de Estado jamais havia sido pensada. A verdade é que neste domínio, desde o Ato Adicional de 1834, a nação houvera instituído o semifederalismo, ao criar e reconhecer certos poderes às Assembleias Provinciais. A bem da verdade, se o movimento federalista brasileiro fosse observado por Tocqueville, este provavelmente faria idêntica observação à contida em “O Antigo Regime e a Revolução”, dando conta de que se os novos parâmetros não chegassem de súbito, viriam inexoravelmente à cena de forma paulatina. O conjunto dos estudos também permite aprofundar a ideia de “espelho invertido” na comparação do Brasil com os Estados Unidos, estes que são tomados como paradigma de nosso país, em virtude do ludibrio de palavras que são utilizadas para designar as instituições políticas de ambos, em especial, federalismo, presidencialismo, democracia e poder local. Quanto ao federalismo, o americano surgiu de força centrípeta (Entes soberanos, se agregaram indissoluvelmente), enquanto o brasileiro veio do movimento centrífugo (Entes desprovidos de poder passaram a ter autonomia). Em termos do presidencialismo, lá “o rei a tempo certo”; aqui, “Sua Majestade, o Presidente do Brasil”. No exercício da democracia, a efetiva presença do governo popular nas edilidades estadunidenses; entre nós, o paulatino amesquinhamento dos poderes do Município, o único ente público cuja existência varou toda a história constitucional brasileira e que, portanto, merecia sorte muito melhor do que a costumeiramente rege sua vida. O passeio histórico e jurídico que a obra possibilita, portanto, vai para além de poder satisfazer as curiosidades evolucionistas dos Entes públicos de nosso país; constitui-se em privilegiado trampolim para as reflexões constantemente necessárias ao dimensionamento de quem, em termos de organização política, fomos, o que somos e que destinos poderemos ter. A COROA CONSTITUCIONAL Roberto Nogueira Feijó Introdução A semente do constitucionalismo brotou no continente europeu da segunda metade do século XVIII, com a ascensão da burguesia e a imperatividade de limitações ao poder do Estado em prol de uma crescente ideia liberal, que se consolidou a partir da Independência Americana, em 4 de julho de 1776, e da Revolução Francesa, iniciada em 5 de maio de 1789, apesar de já ser aspirada desde a Magna Charta Libertatum inglesa de 1215. Em seu modelo clássico, a carta política deveria ostentar, de forma precípua, a limitação do poder do Estado, institucionalizando os chamados Direitos Fundamentais de primeira geração ou dimensão, que garantiam a liberdade do cidadão perante o Leviatã estatal e a repartição das funções administrativas em executiva, legislativa e judiciária, conforme propagado por Montesquieu, no livro O Espírito das Leis (L’Esprit des lois), publicado em 1748. Chegou-se, desta forma, à própria identificação entre Constituição e divisão dos poderes, formulação que teve seu maior expoente no célebre art. 16 da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa, que exprime a fórmula: “Toda sociedade em que não for assegurada a garantia dos direitos e a separação dos poderes não tem Constituição”. A partir de então, todas as constituições ocidentais passaram a prever, resguardadas as peculiaridades, um esquema de divisão de funções estatais.

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