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Estado Constitucional de Direito e a Nova Pirâmide Jurídica (Cód: 2229810)

Gomes,Luiz Flavio

Premier

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Estado Constitucional de Direito e a Nova Pirâmide Jurídica

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Descrição

Toda discussão que envolve questões penais passa por alguns filtros. Um deles é, exatamente, a Constituição do Estado que, em razão do contorno constitucional, assume, no Brasil, o caráter de Estado Constitucionalista de Direito (assunto plenamente abordado pelo autor na primeira parte deste livro). Além disso, Luiz Flávio Gomes, trata com deferência o Direito Internacional, mostrando o impacto que os documentos internacionais de direitos fundamentais trazem para a ordem jurídica interna dos países signatários. A Nova Pirâmide Jurídica (levando em conta as leis, os tratados internacionais e a Constituição) transforma as formas de aplicar o Direito. Todas essas questões penais são permeadas por uma revisão da ciência jurídica, conduzindo um redimensionamento de temas como o devido processo legal e suas garantias, sempre sobre o prisma do movimento de Política Criminal minimalista.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Premier
I.S.B.N. 9788599565889
Altura 0.00 cm
Largura 0.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788599565889
Número da edição 1
Ano da edição 2008
AutorGomes,Luiz Flavio