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Estado de Direito e Legitimidade - 2ª Edição 2007 (Cód: 1573078)

Cademartori,Sergio

MILLENNIUM

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Estado de Direito e Legitimidade - 2ª Edição 2007

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Descrição

Ante a enorme diferença entre as promessas constitucionais, plasmadas nos direitos fundamentais, e o seu efetivo cumprimento, o Estado de Direito revela defasagens gigantescas que podem desembocar no aviltamento da dignidade das pessoas, causando descrença e frustração capazes de deslegitimar esse aparato de poder democrático.
O que parece evidente é que existe uma acentuada defasagem entre o modelo normativo de Estado e as práticas efetivas dos agentes e representantes da sociedade.
Torna-se então premente lançar mão de teorias que possam analisar o modelo normativo, apontando as suas virtuais potencialidades, ao tempo em que denunciem o afastamento do modelo operado pelos Estados reais de Direito.
Nesse caminho, o garantismo tem-se apresentado como uma teoria jurídica e política que revela grande potencial explicativo e propositivo para todos aqueles operadores jurídicos preocupados com as patológicas práticas operativas cada vez mais distantes do modelo jurídico-político centrado em direitos.
O objetivo deste livro, apresentado agora em sua segunda edição corrigida e aumentada, é analisar o modelo normativo dos Estados de Direito à luz da teoria garantista, reivindicando a implementação dos direitos fundamentais como condição de legitimidade dos poderes.

Características

Peso 0.28 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora MILLENNIUM
I.S.B.N. 8576251000
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.30 cm
Número de Páginas 250
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788576251002
Número da edição 2
Ano da edição 2007
País de Origem Brasil
AutorCademartori,Sergio