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Estado Democrático de Direito e Processo Penal Acusatório (Cód: 4269062)

Neto,José de Assis Santiago

Lumen Juris

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Estado Democrático de Direito e Processo Penal Acusatório

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Descrição

O processo acusatório é o processo que reclama a participação das partes, e que viabiliza a construção participada da sentença. É o processo que celebra a audiência, local privilegiado para a introdução, validação e rejeição do argumento, e para o enfretamento dos pontos controvertidos, a partir de seu único referencial possível: a prova. Na lógica acusatória, argumento que não foi provado não foi provado não pode ser julgado. Aqui não há liberdade de convencimento, há impedimento. Lembro que na inquisitoriedade o discurso era auto-suficiente, e valia conforme o peso dos signos que compunham a narrativa. Como provar que estranhas dores de estômago eram obra de bruxaria? Impossível, o discurso era dogmático, auto-sustentável, acrítico, não dependia de prova... o problema é que, no final, a bruxa era conduzida a fogueira.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537521526
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788537521526
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 248
Peso 0.33 Kg
Largura 14.00 cm
AutorNeto,José de Assis Santiago

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