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Estado, Direito e Sociedade - Os Desafios da Nova Ordem Social - Vol. 2 (Cód: 9325441)

Oliveira, Frederico Antônio Lima; Lourenço,Cristina Silvia Alves

Lumen Juris

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Descrição

No Estado Democrático de Direito, o principal fundamento se dá com a harmonização de interesses que se situam em pelo menos três esferas fundamentais: a esfera pública ocupada pelo Estado; a esfera privada, em que se situa o indivíduo; e um segmento intermediário, a esfera coletiva (terceiro setor), em que se têm os interesses de indivíduos enquanto membros de determinados grupos, formados para a consecução de objetivos econômicos, políticos, culturais ou outros.
Em bases democráticas, observamos um novo olhar para o positivismo moderno, sem, contudo, afastarmo-nos dos quadrantes racionalmente e universalmente postos na norma constitucional. Esse é, pelo que percebemos, um dos pólos com repercussão sobre a aplicação dos valores democráticos, na medida em que, a vinculação do legislador e dos intérpretes à Constituição, se dará em diferentes graus de aplicabilidade e intensidade (ativismo judicial), na pendência específica do tipo de programa inserto na norma a ser aplicada. Não se trata, portanto, de desconstituir a Constituição, de subverter a universalidade da norma constitucional, ou ainda, de negar a própria normativa-constitucional. Em verdade, o que se discute e o novo parâmetro de legitimidade das normas constitucionais, a partir de uma aplicação coerente com a vontade popular e com os diversos discursos estratificados na sociedade.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584404544
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584404544
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 182
VOLUME 2
Peso 0.24 Kg
Largura 14.00 cm
AutorOliveira, Frederico Antônio Lima; Lourenço,Cristina Silvia Alves

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