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Estatuto da Advocacia e da Oab - 4ª Ed (Cód: 2871867)

Sabatovski, Emilio; Fontoura, Iara P.

Juruá

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Estatuto da Advocacia e da Oab - 4ª Ed

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Descrição

O Estatuto da Advocacia e da OAB é mais uma obra recomendada tanto para uso profissional como para uso didático, inclusive concursos públicos e exame da ordem. Contém a íntegra da Lei 8.906/94 (EAOAB), do Código de Ética do Advogado, do Regulamento Geral da OAB, bem como legislação complementar. Inclui detalhado índice alfabético. Acompanha Cartão de Acesso com créditos grátis para uso no site www.legjur.com.

Atualizado até o Provimento 136, de 19/10/09, que estabelece as novas normas e diretrizes do Exame de Ordem.

Sumário

Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94)
Regulamento Geral do Estatuto Advocacia e da OAB.
Código de Ética e Disciplina da OAB

PROVIMENTOS

48/81 (Advocacia. Direitos e Prerrogativas)
66/88 (Abrangência das atividades profissionais do advogado)
69/89 (Atos privativos. Sociedades não registradas na Ordem)
70/89 (Advogado. Prestação de contas de quantias recebidas)
83/96 (Processo ético. Representação por advogado contra advogado)
84/96 (Combate ao nepotismo no âmbito da OAB)
91/00 (Consultores em direito estrangeiro no Brasil)
94/00 (Advocacia. Publicidade. Propaganda. Marketing)
95/00 (Advocacia. Cadastro Nacional dos Advogados)
98/02 (Sociedades de Advogados. Cadastro)
99/02 (Consultores em direito Estrangeiro. Cadastro)
109/05 (Revogado as disposições em contrário pelo Prov. 136/09. Exame de Ordem. Diretrizes)
111/06 (Anuidades e multas. Remissão e isenção)
112/06 (Sociedades de Advogados)
114/06 (Advocacia Pública)
118/07 (Advogado. Escrituras públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios)
127/08 (Quebra da inviolabilidade. Lei 11.767/08)
128/08 (Atuação. Conselho Federal da OAB. Recursos especiais repetitivos. CPC, art. 543-C)
136/09 (Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem)

PORTARIAS

1.287/05 (Polícia Federal. Mandados de busca e apreensão. Cumprimento)
1.288/05 (Polícia Federal. Advogado. Escritório de Advocacia. Mandados de busca e apreensão. Cumprimento)

RESOLUÇÃO

1/05 (Exame de Ordem. Arredondamento da nota)
9/04 (Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito)

ÍNDICE ALFABÉTICO

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 9788536228181
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 98
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536228181
Número da edição 4
Ano da edição 2010
País de Origem Brasil
AutorSabatovski, Emilio; Fontoura, Iara P.