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Estatuto da Cidade Comentado - Lei 10.257/2001 - Lei do Meio Ambiente Artificial - 5ª Ed. 2012 (Cód: 4059031)

Fiorillo,Celso A. Pacheco

RT

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Descrição

Conhecido como a Lei do Meio Ambiente Artificial, o Estatuto da Cidade adapta o conceito de cidade ao seu moderno conceito jurídico-constitucional: ordem urbanística associada a ordem econômica e social.
A obra comenta o Estatuto dentro da sistemática por ele adotada: diretrizes gerais instrumentos de política urbana plano diretor gestão democrática da cidade e disposições gerais. A presente edição, além de ter sofrido alguns ajustes, vem enriquecida com novos comentários e julgados do STF e do STJ. Conta, também, com importante introdução, ricamente fundamentada, sobre o significa de 'cidade' e sua evolução através dos tempos, tanto no que diz respeito à vida cotidiana quanto à impressionante expansão demográfica, principalmente no Brasil.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520343555
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788520343555
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 5
Ano da edição 2012
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 351
Peso 0.16 Kg
Largura 14.00 cm
AutorFiorillo,Celso A. Pacheco

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