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Estatuto da Cidade Comentado - Lei 10.257/2001 - Lei do Meio Ambiente Artificial - 5ª Ed. 2012 (Cód: 4059031)

Fiorillo,Celso A. Pacheco

RT

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Estatuto da Cidade Comentado - Lei 10.257/2001 - Lei do Meio Ambiente Artificial - 5ª Ed. 2012

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Descrição

Conhecido como a Lei do Meio Ambiente Artificial, o Estatuto da Cidade adapta o conceito de cidade ao seu moderno conceito jurídico-constitucional: ordem urbanística associada a ordem econômica e social.
A obra comenta o Estatuto dentro da sistemática por ele adotada: diretrizes gerais instrumentos de política urbana plano diretor gestão democrática da cidade e disposições gerais. A presente edição, além de ter sofrido alguns ajustes, vem enriquecida com novos comentários e julgados do STF e do STJ. Conta, também, com importante introdução, ricamente fundamentada, sobre o significa de 'cidade' e sua evolução através dos tempos, tanto no que diz respeito à vida cotidiana quanto à impressionante expansão demográfica, principalmente no Brasil.

Características

Peso 0.16 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora RT
I.S.B.N. 9788520343555
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 351
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788520343555
Número da edição 5
Ano da edição 2012
País de Origem Brasil
AutorFiorillo,Celso A. Pacheco