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Estatuto da Criança e do Adolescente - 5ª Ed. 2010 (Cód: 2884494)

Sabatovski, Emilio

Juruá

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Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

Atualizada até a Lei 12.038, de 01/10/2009 (art. 250), para determinar o fechamento definitivo de hotel, pensão, motel ou congênere que reiteradamente hospede crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, ou sem autorização.
E também pelas Leis 12.015, de 07/08/2009, que trata de corrupção de menores. (art. 244-B); e a 12.010, de 03/08/2009, que dispõe sobre a adoção (arts. 8º, 13, 19. 25, 28, 33, 34, 36, 37, 39, 42, 47, 47, 48, 50, 51, 52, 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 87, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 97, 100, 101, 102, 136, 153, 161, 163, 166, 167, 170, 197-A, 197-B, 197-C, 197-D-, 197-E, 198, 199-A, 199-B, 199-C, 199-D, 199-E, 208, 258-A, 258-B, 260).
Contém um detalhado índice alfabético unificado, que facilita a pesquisa, e valiosas notas legislativas. São mantidos no texto a redação dos dispositivos alterados ou revogados. Este é um ponto particularmente importante para quem necessita de um retrospectivo histórico, bem como para analisar as mudanças que o disposito teve, ou como vigia em uma determinada data.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536229010
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536229010
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 5
Ano da edição 2010
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 135
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSabatovski, Emilio

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