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Estatuto da Criança e do Adolescente - Col. Fundamentos Juridicos (Cód: 116596)

Valente,José Jacob

Atlas

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Estatuto da Criança e do Adolescente - Col. Fundamentos Juridicos

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Descrição

O trabalho voltado a temas ligados à atuação do Poder Judiciário, em sua árdua missão de dizer o direito, abstendo-se de questionamentos de ordem administrativa, como a organização e administração de estabelecimentos criados para receber e recuperar os adolescentes; é uma alternativa aos ´Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente´, pois aborda temas polêmicos ligados à apuração da prática do ato infracional. Proporciona reflexão sobre questões controvertidas, apresentando a posição do autor e a solução comumente adotada pelos julgadores, sem, contudo, deixar de anotar a existência de posições contrárias, mesclando temas doutrinários com a jurisprudência mais atual, colhida nos Tribunais de Justiça dos Estados brasileiros.

Características

Peso 0.31 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 8522432554
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 144
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522432554
Número da edição 1
Ano da edição 2002
País de Origem Brasil
AutorValente,José Jacob