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Livro Digital

Estatuto Da Família de Fato (Cód: 8870971)

ÁLVARO VILLAÇA AZEVEDO

Atlas (Livros Digitais)

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Estatuto Da Família de Fato

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Descrição

O Autor parte do antigo casamento de fato, cuida das espécies de concubinato, puro, impuro e desleal, depois da união estável e do casamento religioso, pugnando por sua autonomia, fundamentando-se em sua prática advocatícia e de professor, na Doutrina, na Jurisprudência e na Legislação, em trabalho de cunho científico, mas acessível a todos os que lidam, na área da Ciência Jurídica, com o tema, inclusive aos Acadêmicos de Direito.

Embora não sendo união estável, o Autor destina parte do livro ao estudo da união entre pessoas do mesmo sexo. Nesta edição, comenta o º 3° do art. 226 da Constituição Federal de 1988 e as leis que regulamentaram esse texto (8.971/94 e 9.278/96), além dos artigos do novo Código Civil, que cuidaram definitivamente da união estável.

Anexam-se, ainda, à obra os principais documentos de tramitação dos projetos nela estudados, como subsídio para o entendimento da evolução da união estável em seu desenvolvimento legislativo no Congresso Nacional.

Obra de referência e consulta para advogados, juízes, procuradores e demais profissionais do Direito, especialmente os que militam na área cível.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Atlas (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788522481729
Início da Venda 11/03/2015
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 2785
Proteção Drm Sim
Número da edição 3
Ano da edição 2011
Idioma Português
Número de Páginas 649 (aproximado)
Ano da Publicação 2011
Mês da Publicação JANEIRO
Peso 0.00 Kg
AutorÁLVARO VILLAÇA AZEVEDO

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