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Estatuto da Igualdade Racial - Comentários Doutrinários (Cód: 3300196)

Simão,Calil

J. H. Mizuno

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Descrição

 Após a recente aprovação da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, constituindo verdadeiro avanço com relação à promoção e proteção da igualdade étnico-racial no Brasil, a Editora J.H. Mizuno apresenta a primeira obra destinada a proporcionar, aos operadores do Direito, subsídios doutrinários. A presente obra, dividida em duas partes, aborda inicialmente elementos preliminares como a posição do Estado Democrático de Direito frente a essa situação de desigualdade e o papel dos pactos internacionais. Na segunda parte o autor do projeto de lei, que deu origem ao Estatuto da Igualdade Racial, apresenta suas considerações, seguido dos estudos sobre conceitos e teorias aplicáveis; sobre os direitos à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; sobre as liberdades de consciência, de crença e de culto; sobre o acesso à terra e à moradia adequada; sobre o direito de igualdade no trabalho e nos meios de comunicação; sobre o sistema nacional responsável por articular as políticas e serviços destinados a superar a desigualdade étnico-racial no País; e sobre o acesso à justiça e sobre as políticas de financiamento das iniciativas de promoção da igualdade.

Características

Peso 0.53 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora J. H. Mizuno
I.S.B.N. 9788577890972
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 476
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788577890972
Ano da edição 2010
AutorSimão,Calil