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Estatuto da Terra Comentado e Legislação Adesiva - 2ª Ed. 2013 (Cód: 6335609)

Borges,Antonino Moura

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Descrição

'Este livro especificamente contém comentários à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1.964, denominada de Estatuto da terra e ainda comentou-se a Legislação adesiva consistente no Decreto nº 59.566, de 14 de dezembro de 1966, que tratou de regulamentar os contratos tipicamente Agrários, Lei n°8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais a respeito da Reforma Agrária e finalmente a lei complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, que dispõe sobre o procedimento contraditório especial sobre desapropriação de imóvel rural por interesse social para fins de Reforma Agrária.'

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Contemplar
Cód. Barras 9788563540560
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788563540560
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 553
Peso 1.10 Kg
Largura 16.00 cm
AutorBorges,Antonino Moura

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