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e-book

ESTATUTO DO DESARMAMENTO - 4ª edição (Cód: 4259407)

RENATO MARCAO

Editora Saraiva (Edi??o Digital)

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ESTATUTO DO DESARMAMENTO - 4ª edição

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Descrição

A obra Estatuto do Desarmamento traz anotações à parte criminal da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Os dispositivos do diploma legal são estudados de maneira minuciosa, com apontamentos das legislações correlatas, posições doutrinárias diversas e da jurisprudência pertinente. Essa abrangência resulta em uma analise multifacetada dos artigos, garantindo ao leitor uma compreensão completa e aprofundada do tema.
Dentre os assuntos abordados na obra estão as classificações e conceitos dos tipos penais, o objeto jurídico da tutela penal, os sujeitos ativo e passivo do tipo, a classificação da norma, o elemento objetivo e o tipo objetivo, a ação penal, os institutos processuais (liberdade provisória, fiança, competência, prova etc.), as penas e seus regimes etc.
Importante ressaltar que a linguagem clara e a organização dos assuntos em forma de anotações, ou seja, em tópicos, tornam a obra eminentemente didática e objetiva, facilitando tanto o entendimento como a localização do tema buscado.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Saraiva (Edi??o Digital)
Número de Páginas 218 (aproximado)
Idioma Português
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Tamanho do Arquivo 343
Início da Venda 28/09/2012
Cód. Barras 9788502128965
Número da edição 4
Ano da Publicação 2010
Mês da Publicação NOVEMBRO
AutorRENATO MARCAO