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Estatuto Do Desarmamento - Anotações E Interpretação Jurisprudencial Da Parte ... - 4ª Ed. 2011 (Cód: 3662084)

Marcão, Renato Flávio

Saraiva

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Descrição

A obra Estatuto do Desarmamento traz anotações à parte criminal da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Os dispositivos do diploma legal são estudados de maneira minuciosa, com apontamentos das legislações correlatas, posições doutrinárias diversas e da jurisprudência pertinente. Essa abrangência resulta em uma analise multifacetada dos artigos, garantindo ao leitor uma compreensão completa e aprofundada do tema.
Dentre os assuntos abordados na obra estão as classificações e conceitos dos tipos penais, o objeto jurídico da tutela penal, os sujeitos ativo e passivo do tipo, a classificação da norma, o elemento objetivo e o tipo objetivo, a ação penal, os institutos processuais (liberdade provisória, fiança, competência, prova etc.), as penas e seus regimes etc.
Importante ressaltar que a linguagem clara e a organização dos assuntos em forma de anotações, ou seja, em tópicos, tornam a obra eminentemente didática e objetiva, facilitando tanto o entendimento como a localização do tema buscado.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502110052
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788502110052
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Flexível
Número da edição 4
Ano da edição 2011
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 201
Peso 0.29 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMarcão, Renato Flávio

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