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Estatuto do Idoso Comentado - 4ª Ed. 2014 (Cód: 6832567)

Boas,Marco Antonio Vilas

Forense

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Descrição

A Lei 10.741/2003, ao criar o Estatuto do Idoso, teve como base princípios buscados na Constituição Federal, Códigos, Leis Ordinárias, Decretos, Regulamentos e Normas Técnicas, além de incluir em suas trilhas a Política Nacional do Idoso – Lei 8.842/1994 –, abrindo campo para uma coletânea de normas de proteção a esse público. No curso de seu desenvolvimento, princípios maiores, conhecidos e consagrados, repetiram-se à saciedade. Deu-se para perceber que a construção da Lei 10.741/2003 atendeu a um caráter misto, pois relembrados que foram os ensinamentos mais relevantes e já conservados na memória coletiva. Dentro de seu vasto repertório, o Estatuto melhor regulamentou as obrigações das Entidades de Atendimento e as submeteu à responsabilização administrativa, civil e penal por atos danosos que praticarem. Diante da importância do tema, o propósito deste trabalho é auxiliar na interpretação reflexiva do Estatuto do Idoso. Para isso, foi realizada análise de artigo por artigo do diploma legal, tornando-se obra de consulta obrigatória para todos aqueles que desejam conhecer os direitos fundamentais das pessoas idosas.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Forense
Cód. Barras 9788530953607
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788530953607
Profundidade 0.90 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 4
Ano da edição 2014
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 216
Peso 0.33 Kg
Largura 16.00 cm
AutorBoas,Marco Antonio Vilas

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