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Estatuto do Torcedor - Comentado (Cód: 3414952)

Gomes,Luiz Flavio; Pinto,Ronaldo Batista; Cunha, Rogério Sanches; Vieira de Oliveira,Gustavo

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Estatuto do Torcedor - Comentado

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Descrição

 A Lei 10.671/2003 - Estatuto do Torcedor - tem por objetivo proteger os interesses do consumidor de esportes no papel de torcedor, obrigando as instituições responsáveis a estruturarem o esporte no País de maneira organizada, transparente, segura, limpa e justa. A Lei 12.299/2010 fez alterações importantes no texto original, entre as quais incluiu o conceito e os requisitos para a caracterização de torcida organizada, a definição do comportamento esperado dos torcedores durante os jogos e novas modalidades de delitos.
A obra analisa um a um os artigos da Lei, de forma clara e objetiva, para esclarecimento dos profissionais que atuam na área do esporte e do Direito. Inclui, ainda, anexos pertinentes à matéria, de modo a torná-la completa.
É de se salientar a importância da presente publicação, que não poderia ser mais oportuna, pela proximidade de vários eventos esportivos, que colocarão o País sob os olhos do mundo.

Características

Peso 0.33 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora RT
I.S.B.N. 9788520339343
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 272
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788520339343
Ano da edição 2011
País de Origem Brasil
AutorGomes,Luiz Flavio; Pinto,Ronaldo Batista; Cunha, Rogério Sanches; Vieira de Oliveira,Gustavo