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Estrutura e Motivação do Ato Administrativo - Vol. 18 (Cód: 1975569)

Franca,Vladimir da Rocha

Malheiros

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Descrição

Nesta obra o Autor examina os requisitos que são exigidos dos atos administrativos, bem como analisa os vícios que podem atingi-los, comprometendo a sua permanência e eficácia no ordenamento jurídico brasileiro. Oferece também, uma reflexão sobre a importância da exposição dos fundamentos dessas decisões e as potencialidades de sua apreciação pelos órgãos responsáveis pelo controle da atividade administrativa do Estado. Partindo de premissas inovadoras, o Autor oferece uma releitura sobre temas clássicos da Teoria dos Atos Administrativos, questionando e redimensionando as soluções que são tradicionalmente apontadas pela doutrina e jurisprudência pátria na superação dos conflitos entre a administração pública e o cidadão.

Características

Peso 0.22 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Malheiros
I.S.B.N. 9788574208121
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 208
Idioma Português
Acabamento Brochura
VOLUME 18
Cód. Barras 9788574208121
Número da edição 1
Ano da edição 2007
País de Origem Brasil
AutorFranca,Vladimir da Rocha