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Estrutura e Motivação do Ato Administrativo - Vol. 18 (Cód: 1975569)

Franca,Vladimir da Rocha

Malheiros

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Descrição

Nesta obra o Autor examina os requisitos que são exigidos dos atos administrativos, bem como analisa os vícios que podem atingi-los, comprometendo a sua permanência e eficácia no ordenamento jurídico brasileiro. Oferece também, uma reflexão sobre a importância da exposição dos fundamentos dessas decisões e as potencialidades de sua apreciação pelos órgãos responsáveis pelo controle da atividade administrativa do Estado. Partindo de premissas inovadoras, o Autor oferece uma releitura sobre temas clássicos da Teoria dos Atos Administrativos, questionando e redimensionando as soluções que são tradicionalmente apontadas pela doutrina e jurisprudência pátria na superação dos conflitos entre a administração pública e o cidadão.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Malheiros
Cód. Barras 9788574208121
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788574208121
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 208
VOLUME 18
Peso 0.22 Kg
Largura 14.00 cm
AutorFranca,Vladimir da Rocha

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