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Estudo Comparado Entre A Lei Federal Brasileira Nº 11.340/2006 (Lei Maria Da Penha) E A Lei Orgânica (Cód: 8733826)

Moacir Henrique Júnior

Clube de Autores (Edi??o Digital)

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Estudo Comparado Entre A Lei Federal Brasileira Nº 11.340/2006 (Lei Maria Da Penha) E A Lei Orgânica

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Descrição

Este ensaio se propõe-se a efetivar um estudo comparado dos ordenamentos jurídicos brasileiro e espanhol voltados à proteção da mulher no problema da violência de gênero. De forma que para se alcançar este intento foi feito um apanhado acerca dos antecedentes históricos que levaram a promulgação da Lei Federal nº 11.340/2006 no Brasil e da também da Lei Orgânica espanhola nº 1/2004. De igual forma, procurou-se analisar a importância dos movimentos feministas (feminismo) para se alcançar a edição destes marcos legais, e ainda a apresentação de suas principais inovações materiais e processuais.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Clube de Autores (Edi??o Digital)
Número de Páginas 50 (aproximado)
Idioma Português
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Tamanho do Arquivo 393
Início da Venda 27/02/2015
VOLUME 1
Cód. Barras 2999990180675
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Ano da Publicação 2015
Mês da Publicação JANEIRO
AutorMoacir Henrique Júnior