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Estudos Acerca da Efetividade Dos Direitos de Personalidades No Direito Das Famílias - Col. Univem (Cód: 4942710)

Toledo,Iara Rodrigues de; Pereira,Sarah Caroline de Deus; Fróes,Carla Baggio Laperuta

Letras Jur?dicas

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Descrição

Os direitos da personalidade são situações jurídicas existenciais, direitos do ser humano que recaem sobre seus bens intrínsecos, suas qualidades essenciais que o diferenciam da pessoa do outro no espaço social em que vive. A partir do momento em que o Código Civil traz, em seu artigos 11 a 21, os direitos da personalidade, a pessoa humana é evidenciada e ocupa o centro de ordenamento jurídico. Consagra-se o espírito de redemocratização alçado pela Constituição Federal de 1988, numa releitura feita pelo novo Direito Civil, à luz dos valores existenciais extraídos de se texto. Os direitos personalíssimos receberam influencia direta dos desdobramentos e as principais consequências práticas vieram da remodelagem do Direito de Família, que, à luz dos art. 226 a 230, da Constituição Federal de 1988, tivemos o consabido mérito de, além de se configurar como leito obrigatório para a validade das normatizações familiares infraconstitucionais, redesenhar a família espelhando os valores protagonizados pelo viver familiar naquele momento histórico.

Características

Peso 0.51 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Letras Jur?dicas
I.S.B.N. 9788582480199
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 348
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788582480199
Número da edição 1
Ano da edição 2013
AutorToledo,Iara Rodrigues de; Pereira,Sarah Caroline de Deus; Fróes,Carla Baggio Laperuta