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ESTUDOS DE PROCESSO PENAL (Cód: 8874842)

Santoro Filho,Antonio Carlos

Verlu Editora (Edição Digital)

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ESTUDOS DE PROCESSO PENAL

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Descrição

Reunimos neste livro seis estudos de processo penal, alguns já publicados e agora revisados e atualizados, e outros ainda inéditos.

O primeiro cuida da função de Juiz Corregedor da Polícia Judiciária, especialmente sobre a existência e limites de seus poderes investigatórios.

No segundo estudo revisitamos o tema de nossa monografia Medidas Cautelares no Processo Penal, publicada em 2011, e analisamos, a partir da Lei 12.403/2011 e da atual jurisprudência, as questões da prisão, liberdade provisória, fiança e medidas cautelares pessoais alternativas.

O terceiro estudo, inédito, enfoca a busca e apreensão cautelar no processo penal e trata de questões tormentosas como o sigilo de correspondência, busca coletiva, CPIs e aspectos penais, entre outras.

No quarto “capítulo”, também inédito, colocamos à discussão alguns temas referentes à interceptação das ligações telefônicas e telemáticas, especialmente sob o enfoque da moderna jurisprudência do STF.

O quinto estudo enfoca os requisitos da acusação no processo penal, isto é, condições da ação, pressupostos processuais e o instituto da justa causa.

Por fim, o último estudo constitui um “roteiro” sobre a instrução e julgamento nos procedimentos ordinário e sumário.


Estamos à disposição para sugestões e críticas, que poderão ser encaminhadas à nossa página no Facebook:

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Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Verlu Editora (Edição Digital)
Cód. Barras 9788565000079
Início da Venda 24/04/2015
Formato Livro Digital Epub
Proteção Drm Sim
Idioma Português
Mês da Publicação ABRIL
Peso 0.00 Kg
AutorSantoro Filho,Antonio Carlos

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