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Estudos Em Direito Negocial Relações Privadas E Direitos Humanos (Cód: 9373307)

Miguel Etinger de Araujo Junior; Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral

Boreal Editora

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Descrição

Este livro aborda a situação dos direitos fundamentais no Brasil para as novas formas de desenvolvimento urbano, médica, comercial, trabalhista, tecnológico e social. Esta é uma demonstração clara de que o direito é uma realidade viva e inesgotável, que põe ao serviço do homem moderno, uma nova prudentia iuris necessária para alcançar a paz nos tempos atuais. Chama a atenção, em primeiro lugar, o desenvolvimento de uma estreita ligação entre direitos fundamentais e ética. Em se tratando de âmbitos morais naturalmente relacionado áreas morais, a insistência dos autores parece mais relacionada com uma limitação dos instrumentos jurídicos como um meio de paz. Além disso, em matéria comercial, é apreciada uma reivindicação implícita da velha ideia de justiça comutativa ou troca equivalente de bens e serviços entre os membros da comunidade. De certa forma, a autonomia em direito comercial, deu lugar ao princípio da igualdade como um meio para corrigir possíveis abusos decorrentes de transações entre partes com capacidades assimétricas. Daí a necessidade, por exemplo, para equilibrar as diferenças de intercâmbio econômico entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Além disso, o esforço para garantir o direito fundamental ao trabalho digno, e a proposta para punir a utilização de silêncios contratuais por uma das partes à luz dos princípios do abuso de direito e da boa-fé objetiva. Assim, então, observa-se no espírito deste trabalho um esforço para abordar a realidade social e econômica do Brasil de hoje sob uma perspectiva legal realista, de defesa do conteúdo dos direitos comutativos e distributivos da vida em comum. A impossibilidade de o positivismo jurídico, em alguns casos, de estar à frente de disputas legais decorrentes da nova cidade, altamente dinâmica, tecnológica e impessoal, nos obriga a propor soluções enraizadas na essência do direito como justo.

Características

Peso 0.51 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Boreal Editora
I.S.B.N. 9788584380923
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 301
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788584380923
Número da edição 1
Ano da edição 2016
AutorMiguel Etinger de Araujo Junior; Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral