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Estudos Sobre Coisa Julgada e Controle de Constitucionalidade (Cód: 4888464)

Dellore, Luiz

Forense

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Descrição

Apesar de muito já ter sido discutido a respeito da coisa julgada e acerca do controle, parece-nos que a doutrina nacional se ressente de um estudo relacionando a coisa julgada ao controle de constitucionalidade – é o que este trabalho busca realizar. Na Parte I desta obra, analisa-se o instituto da coisa julgada de uma forma geral e, especificamente, as sentenças que supostamente não seriam cobertas pela coisa julgada. Por sua vez, na Parte II, o estudo é a respeito do controle de constitucionalidade, especialmente seu surgimento e evolução no Brasil. O objetivo é verificar se o nosso sistema ruma para um modelo eminentemente concentrado, com abandono do controle difuso, ou se a tendência é a convivência de ambos por fim, a Parte III do trabalho busca compatibilizar três figuras distintas, mas que, na sua gênese, têm a mesma finalidade de estabilizar a decisão judicial. Trata-se da tentativa de sistematização da eficácia erga omnes, efeito vinculante e coisa julgada no controle concentrado. Cada uma das partes pode ser lida de forma estanque. Seja na perspectiva de suas reflexões sobre o controle de constitucionalidade enfrentado pelo viés da análise crítica das modificações legislativas, constitucionais e infraconstitucionais, posteriores à Constituição de 1988, seja abordando a questão enunciada brevitatis causa “coisa julgada inconstitucional”, seja contextualizando a coisa julgada e estabilidade das decisões proferidas no controle concentrado, Dellore avança na tentativa de tornar palatável o vértice de ação dúplice que se procura emprestar à ADIN e ADCON. Além disso, apresenta uma solução para que conviva a coisa julgada, a eficácia erga omnes e o efeito vinculante, sem que haja a fissura do sistema processual-constitucional brasileiro e sem a necessidade de interpretar conceitos com base no direito estrangeiro.

Características

Peso 0.70 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Forense
I.S.B.N. 9788530944476
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 2.10 cm
Número de Páginas 512
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788530944476
Número da edição 1
Ano da edição 2013
AutorDellore, Luiz