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Evolução Dos Direitos da Mulher No Brasil - A Lei Maria da Penha - Col. Texto Direito (Cód: 8137966)

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Descrição

A evolução dos direitos e garantias, década após década, tem ocorrido de forma marcante e irreversível. Porém, a despeito do protagonismo da mulher e da criação de normas de proteção a ela, há realmente respeito a sua integridade física e moral? Foi refletindo sobre isso que o Mestrado em Direito do Centro Universitário FIEO, com área de concentração fundada no tema Direitos Humanos Fundamentais, instituiu Projeto de Pesquisa sob o tema 'Proteção e Efetivação Legislativa e Jurisdicional dos Direitos da Mulher'. Como trabalho inicial para o exame do tema privilegiou-se a análise de todos os artigos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), que constitui magnífico exemplo da evolução legislativa dado à proteção especial que deve ser concedida à mulher no que diz respeito à violência por ela sofrida, especialmente no âmbito familiar. Os comentários de cada dispositivo legal foram elaborados por pesquisadores, mestres e mestrandos que integram o referido Projeto, já certificado pelo CNP, em sintonia com o direito comparado e com a evolução jurisprudencial da matéria.
Autores: Anna candida da Cunha Ferraz / Márcia Cristina de Souza Alvim / Margareth Anne Leiter

Características

Peso 0.39 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Edifieo
I.S.B.N. 9788598366531
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.05 cm
Número de Páginas 268
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788598366531
Número da edição 1
Ano da edição 2014
AutorVários Autores