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Execução Civil nos Juizados Especiais - 3 Edição 2002 (Cód: 383090)

Assis, Araken de

RT

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Descrição

Nesta edição, a monografia recebeu as indispensáveis atualizações doutrinárias e jurispudenciais. Optou-se, neste último caso, principalmente pela transcrição integral dos Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil (FPC). Embora o novo Código Civil (Lei 10.406, de 10.01.2002) ainda não se encontre em vigor, o autor invoca seus dispositivos no curso do trabalho, realizando remissão, na respectiva nota de rodapé, ao dispositivo correspondente no Código Civil de 1917. Revelando-se insatisfatório ou impossível tal expediente, o texto recebeu a devida adaptação à nova disciplina, sem torná-la incompatível, em vista disto, com a lei velha e vigente. Também se examina a Lei 10.259/01, que institui os com o plano original da monografia, mostrando-se necessário apenas acrescentar um novo Capítulo, dedicado à execução exproriativa ´por menor quantia´ contra a Fazenda Pública Federal.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520322048
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8520322042
Profundidade 1.20 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 3
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 221
Peso 0.24 Kg
Largura 14.00 cm
AutorAssis, Araken de

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