Artboard 33 Artboard 16 Artboard 18 Artboard 15 Artboard 21 Artboard 1 Artboard 2 Artboard 5 Artboard 45 Artboard 45 Artboard 22 Artboard 9 Artboard 23 Artboard 17? Artboard 28 Artboard 43 Artboard 49 Artboard 47 Artboard 38 Artboard 32 Artboard 8 Artboard 22 Artboard 5 Artboard 25 Artboard 1 Artboard 42 Artboard 11 Artboard 41 Artboard 13 Artboard 23 Artboard 10 Artboard 4 Artboard 9 Artboard 20 Artboard 6 Artboard 11 Artboard 7 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 12 Artboard 25 Artboard 34 Artboard 39 Artboard 24 Artboard 13 Artboard 19 Artboard 7 Artboard 24 Artboard 31 Artboard 4 Artboard 14 Artboard 27 Artboard 30 Artboard 36 Artboard 44 Artboard 12 Artboard 17 Artboard 17 Artboard 6 Artboard 27 Artboard 19 Artboard 30 Artboard 29 Artboard 29 Artboard 26 Artboard 18 Artboard 2 Artboard 20 Artboard 35 Artboard 15 Artboard 14 Artboard 48 Artboard 50 Artboard 26 Artboard 16 Artboard 40 Artboard 21 Artboard 29 Artboard 10 Artboard 37 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 46 Artboard 8

Execução Contra a Fazenda Pública - Regime de Precatório - 2ª Ed. 2010 (Cód: 3054581)

Dantas,Francisco Wildo Lacerda

Elsevier/M?todo

Ooopss! Este produto está temporariamente indisponível.
Mas não se preocupe, nós avisamos quando ele chegar.

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 128,00

em até 4x de R$ 32,00 sem juros
Cartão Saraiva: 1x de R$ 121,60 (-5%)

Total:

Em até 1x sem juros de


Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total:

Em até 4x sem juros de


Execução Contra a Fazenda Pública - Regime de Precatório - 2ª Ed. 2010

R$128,00

Descrição

O autor, Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa e Desembargador Federal do TRF da 5.ª Região, enfoca neste trabalho os pormenores da execução contra a Fazenda Pública. Na obra, além do estudo histórico sobre as origens da execução contra a Fazenda Pública a fim de identificar o surgimento do sistema do precatório requisitório, o autor confirma a necessidade de manter a técnica do precatório requisitório no ordenamento jurídico brasileiro para atender a duas exigências constitucionais, já previstas nos dois artigos iniciais de nossa Carta Magna – o estabelecimento de um verdadeiro e real Estado Democrático de Direito, somente possível quando o próprio Estado se submete ao império da lei, e o cumprimento do princípio estampado no art. 2.º, de que os três Poderes da União são independentes e harmônicos, o que não seria possível se fosse atribuída ao Poder Judiciário a autoridade de submeter os bens públicos à constrição judicial. O estudo examina também, de maneira crítica, a modificação introduzida pela Emenda Constitucional 62/2009.

Características

Peso 0.57 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Elsevier/M?todo
I.S.B.N. 9788530930516
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 2.50 cm
Número de Páginas 416
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788530930516
Número da edição 2
Ano da edição 2010
País de Origem Brasil
AutorDantas,Francisco Wildo Lacerda