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Execução Criminal - Teoria e Prática - 7ª Ed. 2014 (Cód: 7963311)

Mesquita Jr,Sidio Rosa de

Atlas

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Descrição

Este livro trata da teoria e da prática da execução da pena e da medida de segurança. A eficácia da decisão judicial se evidencia pela sua correta execução, o que se verificará ao longo dos temas abordados nesta obra, que demonstra não só os fundamentos teóricos, como também a prática consolidada. A obra apresenta inicialmente os aspectos gerais do Direito de Execução Criminal, bem como os princípios que o orientam. Posteriormente, estuda a Lei de Execução Penal, mencionando os aspectos constitucionais, bem como os preceitos constantes da legislação infraconstitucional correlata (Código Penal, Código de Processo Penal e outras leis). O estudo das normas relativas à execução da pena é abordado de maneira que os fundamentos teóricos não sejam olvidados, para que o leitor, ao final, possa concluir acertadamente sobre os benefícios do cumprimento dos objetivos insertos na lei de Execução Penal, que pode contribuir para melhorar a caótica situação da criminalidade nacional. As discussões doutrinárias são acompanhadas de modelos e petições, cotas ministeriais e modelos de decisões judiciais (sentença em sentido amplo e em sentido estrito), dando um enfoque prático à obra. Os assuntos abordados na obra são: fontes e autonomia do Direito de Execução Criminal; fundamentos e história da pena; tratamento penitenciário; deveres, direito e disciplina do condenado; organização penitenciária; juízo da execução; estabelecimentos e pessoal penitenciários; execução das penas em espécie (privativas de liberdade, restritivas de direito e de multa) e da medida de segurança; incidentes da execução e procedimento judicial. Livro-texto para a disciplina Execução Penal. Ele, por si só, autoriza o estudo da teoria da pena, bem como propicia bons subsídios ao estudo da disciplina Processo Penal. Livro de consulta para advogados, juízes, promotores, defensores públicos e procuradores.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522489732
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788522489732
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 7
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 568
Peso 0.60 Kg
Largura 17.00 cm
AutorMesquita Jr,Sidio Rosa de

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