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Execução Extrajudicial e Devido Processo Legal (Cód: 2867939)

Carmona,Carlos Alberto

Atlas

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Execução Extrajudicial e Devido Processo Legal

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Descrição

O livro tem por objeto o estudo da compatibilidade das execuções extrajudiciais (de créditos decorrentes de contratos imobiliários) introduzidas no direito brasileiro a partir da década de 60 do século XX (pelo Decreto-lei n° 70/66 e pela Lei nº 9.514/97) com a garantia constitucional do devido processo legal (artigo 5°, inciso LIV, da Constituição Federal).

A obra encontra-se estruturada em quatro partes. Na primeira, é feita uma exposição sobre os conflitos de interesse e os diferentes modos de sua composição (autotutela, autocomposição e heterotutela), dando ênfase ao monopólio do uso da força pelo Estado, por meio do processo, a partir determinado momento histórico. Completando este panorama, são examinadas as hipóteses de autotutela admitidas pelo direito positivo brasileiro vigente.

Na segunda parte são examinadas as espécies de execução extrajudicial (= realizada à margem do Poder Judiciário), existentes no direito positivo brasileiro, enquanto na terceira são estudadas a origem e a evolução do devido processo legal, na Inglaterra, nos Estados Unidos e no Brasil, com o exame do duplo conteúdo da garantia: substantivo e processual.

Na última parte, após um panorama da posição da doutrina e da jurisprudência, são criticadas as decisões do Supremo Tribunal Federal a respeito da constitucionalidade das execuções extrajudiciais à luz do devido processo legal.

Obra recomendada para operadores do direito, como advogados, promotores e juízes em geral, bem como profissionais do direito imobiliário. Leitura complementar para disciplinas na área de direito processual civil relacionadas aos temas jurisdição, autotutela, execução e devido processo legal

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522457069
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 176
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522457069
Número da edição 1
Ano da edição 2009
País de Origem Brasil
AutorCarmona,Carlos Alberto