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Execucao Fiscal - 2ª Ed. (Cód: 2611506)

Silva,Bruno Mattos e

Atlas

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Descrição

Este livro contém a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que trata da execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública, com comentários a cada artigo e parágrafo, e ementas de decisões judiciais pertinentes a cada dispositivo ou aspecto abordado no comentário. Todas as ementas de decisões incluídas são do Superior de Tribunal de Justiça (STJ), a maior parte delas proferidas em 2007 e 2008. Há algumas decisões que não são tão recentes, nos casos em que necessárias à verificação e compreensão da evolução jurisprudencial ocorrida nos últimos dez anos. Todas essas decisões foram cuidadosamente selecionadas. Edição atualizada de acordo com a interpretação dada pelo STJ à Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, nos aspectos aplicáveis à execução da dívida ativa. Livro indispensável para advogados e procuradores que atuam no processo de execução judicial da dívida ativa e nos seus incidentes. Recomendado também para estudantes de concurso público ou para exame de ordem. Leitura complementar para as disciplinas Direito Tributário e Direito Processual Civil.

Características

Peso 0.50 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522452521
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 208
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522452521
Número da edição 2
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorSilva,Bruno Mattos e