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Execução Penal - 13ª Ed. 2017 (Cód: 9418499)

Mirabete,Julio Fabbrini

Atlas

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Descrição

Este livro constitui texto básico para o estudo do Direito de Execução Penal e sólida fonte de consulta para a solução dos problemas decorrentes da aplicação da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

A presente edição foi revista e atualizada até 02.02.2017, em razão da vigência de novos diplomas que alteraram a Lei de Execução Penal, bem como de outras leis que geraram reflexos na interpretação das normas que disciplinam a execução da pena.

Além dos comentários doutrinários, a obra inclui farta jurisprudência contemplando as soluções dadas às diversas questões surgidas na aplicação de cada um dos dispositivos legais, do início de vigência da Lei até as mais recentes orientações perfilhadas pelos tribunais pátrios.

Destina-se aos profissionais da área penal, como obra de consulta, e aos estudantes de Direito, como manual para um aprendizado sistemático do Direito de Execução Penal.



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Características

Peso 1.50 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788597008463
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 49.80 cm
Idioma Português
Cód. Barras 9788597008463
AutorMirabete,Julio Fabbrini