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Execução Penal e Dignidade da Pessoa Humana - Col. Para Entender Direito (Cód: 7698267)

Buch,João Marcos

Estúdio Editores.Com

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Execução Penal e Dignidade da Pessoa Humana - Col. Para Entender Direito

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Descrição

Esta obra trata da Execução Penal e Dignidade da Pessoa Humana, numa afirmação dos fundamentos constitucionais. Não se trata de um estudo sobre a origem das prisões e do encarceramento ou dos fatores históricos, culturais e ideológicos que influenciam o fenômeno da violência e criminalidade. O que se pretende é mostrar de forma bastante sintética que a partir de um olhar sobre as prisões e perante o preso, numa perspectiva ética que percebe a falta do Estado, violador maior dos direitos desses seres humanos detidos, é factível concretizar a dignidade da pessoa humana no cárcere.
A abordagem do tema então se faz em três capítulos. O primeiro trabalha os aspectos teóricos da execução penal com base na lei de regência; a dignidade da pessoa humana, seu conceito e alcance na execução penal e a jurisdição garantista como fator de afirmação da dignidade da pessoa humana. O segundo capítulo versa sobre aspectos pontuais da execução penal e dignidade da pessoa humana na prática diária, tendo como exemplo a prisão domiciliar; a presunção da inocência na análise de falta grave pelo cometimento de novo crime; o trabalho externo em empresa privada para detentos em regime semiaberto; a inconstitucionalidade da obrigatoriedade de regime inicialmente fechado para os crimes hediondos ou a eles equiparados e a recaptura somente com mandado de prisão. Finalmente, o terceiro capítulo discorre sobre a aplicação judicial administrativa da dignidade da pessoa humana na execução penal, trazendo atos relativos à proibição da revista íntima vexatória; à vedação ao recolhimento celular contínuo; o combate à tortura; a remição pela leitura e a relevância da apresentação voluntária de foragido para recolhimento prisional na análise da regressão de regime.
Pensar o direito é, sobretudo, pensar no futuro da humanidade, numa perspectiva fundada na ética. Pensando no futuro, assim, busca-se demonstrar com esta obra que a Execução Penal não só deve como pode trilhar caminhos pelos quais os filtros da Dignidade da Pessoa Humana estão presentes e se fazem respeitar.

Características

Peso 0.07 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Estúdio Editores.Com
I.S.B.N. 9788567776071
Altura 16.00 cm
Largura 11.50 cm
Profundidade 0.50 cm
Número de Páginas 95
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788567776071
Número da edição 1
Ano da edição 2014
AutorBuch,João Marcos