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Execução Provisória no Processo Civil - De Acordo com a Lei 11.232/2005 - Col.professor Arruda Alvim (Cód: 1392435)

Ribeiro, Leonardo Ferres da Silva

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Descrição

Neste trabalho, o Autor, estudioso da execução provisória no processo civil, faz uma abordagem completa do tema. Para tanto, analisa a efetividade do processo, o princípio do duplo grau de jurisdição, a tendência atual de emprestar eficácia imediata às decisões antecipatórias e o mito da segurança dos pronunciamentos judiciais. Aqui a execução provisória também é tratada sob o enfoque de determinados pronunciamentos judiciais contemplados não só no Código de Processo Civil (embargos de terceiros, embargos de segunda fase, ação monitória, recurso extraordinário/recurso especial, entre outros), como também em leis especiais (mandado de segurança, ação civil pública, CDC, arbitragem, locação, juizados especiais, falência, entre outros). O Autor discorre também sobre a relação da execução provisória com a eficácia das sentenças e com a antecipação de tutela. Finalmente, trata de algumas questões controvertidas a respeito da execução provisória, entre as quais se destacam: a execução provisória contra a Fazenda Pública; a gratuidade da justiça e a prestação de caução; a execução provisória dos honorários e das custas processuais; e, por fim, a impugnação à execução provisória e sua abrangência.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Elsevier/Método
Cód. Barras 9788576600992
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8576600994
Profundidade 1.40 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 286
Peso 0.40 Kg
Largura 16.00 cm
AutorRibeiro, Leonardo Ferres da Silva

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