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Livro Digital

Extradição No Brasil e Na União Europeia (Cód: 8870925)

JOSÉ ANTONIO FARAH LOPES DE LIMA

Atlas (Livros Digitais)

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Descrição

O fenômeno da globalização, iniciado no século XX e acentuado no presente século, faz com que hoje seja muito fácil alguém praticar um crime em um país e fugir para outro, evitando o processo e a condenação. Nesse contexto, precisam os Estados atuar de forma cooperativa, a fim de que exerçam, de maneira eficaz, a sua atividade jurisdicional na área criminal. Instrumento relevante para essa ação colaborativa entre os países é exatamente a extradição.

Mas para que essa colaboração se torne mais eficiente, é necessário repensar a forma como se processa a extradição. Esta obra mostra que passa tal instituto por relevantes alterações na atualidade, visando-se, com elas, a facilitar a entrega do agente ao país no qual cometeu o ilícito penal e a superar óbices decorrentes de uma aplicação mais extremada da ideia de soberania nacional.

Tais mudanças tornam possível, atualmente, separar a extradição em duas grandes modalidades: a antiga e a moderna. A primeira constitui a forma clássica, adotada até o final do século passado em praticamente todos os países, com pequenas variações. A moderna é representada pelo modelo do mandado de detenção europeu, o qual espelha as principais alterações havidas no tratamento do tema, tendentes principalmente à simplificação do processo de entrega do extraditando. O autor examina as duas formas, por meio da análise da extradição em nosso país e do mandado de detenção europeu. Embora revele preferência pela segunda modalidade, trabalha com os aspectos positivos e negativos das duas espécies.

Para o exame da extradição no Brasil, o autor utiliza o debate havido em recente e importante caso, o que envolveu o pedido de extradição de Cesare Battisti. A segunda parte da obra é dedicada ao estudo do Mandado de Detenção Europeu nos seus mais variados contornos, desde os relacionados com a sua operacionalização, inclusive no que se refere aos requisitos do preenchimento dos formulários e exigências sobre as informações e documentos que devem instruir o pedido formulado, até a verificação de suas particularidades e dos posicionamentos adotados pelas Cortes Europeias.

Este livro tem dois objetivos principais:
1) Refletir sobre o instituto da extradição, nas suas formas clássica (adotada no Brasil) e moderna (adotada na União Europeia, através do Mandado de Detenção Europeu).

2) A introdução e difusão do conhecimento do Direito Penal Europeu, quase inexistente no Brasil.

Esta obra é recomendada aos membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, advogados, docentes, pesquisadores e demais profissionais do Direito, que lidem, direta ou indiretamente, com o fenômeno da extradição.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Atlas (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788522480562
Início da Venda 11/03/2015
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 1267
Proteção Drm Sim
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 246 (aproximado)
Ano da Publicação 2013
Mês da Publicação NOVEMBRO
Peso 0.00 Kg
AutorJOSÉ ANTONIO FARAH LOPES DE LIMA

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