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Família Simultânea - Uma Abordagem À Luz da Autonomia Privada (Cód: 9399243)

Silva , Daniel Alt Da

Lumen Juris

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Descrição

O presente trabalho analisa a existência de adequação jurídica da monogamia como elemento imposto pelo Estado no âmbito da relação conjugal. Assinala a importância dos direitos fundamentais para o fim de harmonização do ordenamento jurídico, destacando, sobretudo, o dever de proteção de tais garantias pelo Poder Estatal. Aborda a concepção aberta e plural da entidade familiar, circunstância que permite considerar o casamento e a união estável como instrumentos de manifestação da vontade, hábeis a concretizar o projeto de vida almejado pelos indivíduos. Por fim, consigna a possibilidade de aplicação da autonomia privada no Direito de Família, medida destinada a promover o reconhecimento da família simultânea, rompendo com a desmedida intervenção do Estado.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584407835
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584407835
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 148
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSilva , Daniel Alt Da

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