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Livro Digital

Famílias e Tutela dos Direitos Difusos (Cód: 8660379)

Piva,Rui Carvalho

Atlas (Livros Digitais)

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Famílias e Tutela dos Direitos Difusos

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Descrição

A ideia central do livro é reconhecer a família como instituição legitimada ativamente para a defesa de interesses difusos, podendo promover ações coletivas em defesa dos mesmos. A metodologia adotada envolveu a adequada utilização de pesquisas legislativa e bibliográfica em fontes de informações políticas, econômicas, religiosas, sociológicas, históricas, antropológicas e psicológicas.

Os resultados permitiram concluir que, sendo a família, através dos tempos, a base da sociedade, com múltiplos deveres em relação à proteção dos direitos difusos, falta-lhe, no ordenamento jurídico brasileiro, legitimidade para que ela própria tome a iniciativa de ajuizamento das ações coletivas que asseguram esses direitos.

Por serem inerentes à entidade familiar o afeto e a prática da virtude, a família é mais habilitada que os órgãos públicos e as pessoas jurídicas legitimadas a avaliar e propor soluções adequadas às questões que envolvem direitos de interesse de toda a sociedade. Por tais razões, justifica-se a inclusão da família no rol dos legitimados ativos, o que proporcionará, entre nós, uma perspectiva de maior efetividade dos direitos difusos, em sua maioria, ainda, um mero programa constitucional.

Livro de relevante interesse para magistrados, membros do Ministério Público, advogados, bem como para profissionais e estudiosos da área de ciências humanas interessados em conhecer as questões relativas ao direito de família. Leitura complementar para a disciplina Direito Civil (direito de família) do curso de graduação em direito.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Atlas (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788522489688
Início da Venda 11/02/2015
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Tamanho do Arquivo 1220
Proteção Drm Sim
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Ano da Publicação 2014
Mês da Publicação MAIO
Peso 0.00 Kg
AutorPiva,Rui Carvalho

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